Empresas e pessoas físicas têm um mês para destinarem IR a projetos sociais

Fotos: Renan Mattos
Na Associação Francisco Spinelli crianças poderão ter aula de reforço e de música

Santa Maria poderia arrecadar cerca de R$ 7 milhões por meio do Imposto Solidário, programa em que pessoas físicas e jurídicas fazem destinação de verba a entidades e projetos sociais e, depois, recebem abatimento no Imposto de Renda. Contudo, a coordenadora do Programa de Educação Fiscal, Rosaura Vargas, conta que a cidade arrecadou pouquíssimo nos últimos quatro anos. Em 2017, a destinação para o Imposto Solidário foi de R$ 819 mil.

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Rosaura diz que o prazo para doação de até 6%, para Pessoa Física, e de até 1%, para Pessoa Jurídica, vai até 27 de dezembro. Atualmente, são 21 instituições cadastradas no Imposto Solidário, que poderão se beneficiar com a arrecadação.

A coordenadora ainda salienta que qualquer quantia ajuda, mas salienta que as destinações feitas por Pessoa Jurídica são mais significativas, por serem de valor mais elevado.

_ Não queremos desmerecer ninguém, mas é que não tem como comparar 6% do Imposto de Renda da Pessoa Física, com 1% da Pessoa Jurídica, que pode ficar na casa dos R$ 100 mil. Por isso, nosso foco é maior na conscientização de empresas sobre a importância de participar do Imposto Solidário _ diz a coordenadora do Programa de Educação Fiscal.

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O vice-presidente de fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Paulo Comazzetto, diz que o imposto é algo obrigatório que os cidadãos têm que pagar, mas com o repasse para projetos e entidades, a cidade se beneficia mais.

_ Com a destinação o Fundo Municipal, o valor arrecadado com impostos não vai para Brasília e permanece no município para ser utilizado diretamente na cidade _ conta Comazzetto.

Além disso, ele reforça que não há riscos fiscais para quem faz a destinação, como cair em malhas. Ele reforça que é preciso desmistificar esse boato e que a destinação de impostos beneficia a todos.

REQUISITOS
Emerson Brandão, vice-presidente regional do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon), explica que a doação é simples.

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Contudo, Brandão diz que para o contribuinte ter o abatimento no Imposto de Renda é preciso fazer a declaração pelo Modelo Completo. Já no caso de Pessoa Jurídica, o pré-requisito é que a destinação de 1% seja feita por empresas que têm a tributação em cima do lucro real.

ARREDAÇÃO DE ANOS ANTERIORES
Segundo a coordenadora do Programa de Educação Fiscal, a cidade poderia ter até R$ 7 milhões destinados aos projetos sociais, mas a arrecadação ficou muito abaixo disso nos anos anteriores. Confira*:

2015 _ R$ 293 mil
2016 _ R$ 307 mil
2017 _ R$ 819 mil

*A arrecadação ocorre no ano anterior ao que será usado. No caso, os R$ 819 mil arrecadados no ano passado, são usados nos projetos nesse ano.

ENTIDADES CONTAM COM VERBA PARA MELHORIAS
As entidades cadastradas (veja abaixo) no Imposto Solidário já têm os projetos de onde pretendem investir o dinheiro repassado pela arrecadação e possuem metas a serem alcançadas. No caso das entidades que atendem idosos, que são três, não apresentaram os projetos porque esperam para ver o quanto receberão de verba, para assim, criarem seus projetos, que segundo a coordenadora da Educação Fiscal, Rosaura Vargas, é permitido.

Fotos: Gabriel Haesbaert (Diário)
No Abrigo Oscar Pithan, que atende idosos, precisa de materiais de limpeza, alimentos e trocar máquinas da lavanderia

A assistente social do Abrigo Espírita Oscar José Pithan, Marília Ramos, diz que a maior necessidade da casa é trocar as máquinas de lavar e secar roupas da lavanderia, que custam, em média, R$ 60 mil cada. Além disso, Marília diz que o abrigo sempre precisa comprar materiais de limpeza e alimentos para os atendidos.

_ Nós costumamos receber doações, de coisas mais básicas, como arroz, feijão, leite, mas é preciso servir carne e outros alimentos, que são caros. Agradecemos a toda a ajuda e sempre estamos abertos a doações _ diz a assistente social.

PROJETOS
Dos projetos que já têm metas, estão o da Associação Espírita Francisco Spinelli, que atende crianças do Bairro Nova Santa Marta. Conforme o presidente da instituição, Elson Busatto, a ideia é atender os pequenos no turno inverso da escola e ofertar aulas de reforço e de música, mas para isso é preciso melhorar a sala da associação destinada a este tipo de ensino. Atualmente, a Francisco Spinelli atende junto com o Centro Educacional Meimei, que atende crianças em idade de berçário e maternal.

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Outra entidade que espera fazer melhorias é a Associação de Cegos e Deficientes Visuais (ACDV). Segundo voluntário e atendido da ACDV Alessandro de Oliveira, as doações em verba são usadas para pagar as contas mensais do local, como energia elétrica e água, bem como quitar eventuais custos da instituição com materiais de braile e pequenas reformas.

QUEM PODE INCENTIVAR

Pessoa Física que faz a declaração no modelo completo pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido durante o ano corrente
O contribuinte que não conseguir fazer isso até 27 de dezembro, pode fazer depois, até 30 de abril, no prazo da declaração, contudo, a destinação pode ser de até 3% do imposto
Pessoa Jurídica, aquelas empresas que tributam sobre o lucro real, podem destinar 1% do imposto devido

COMO DEVE SER FEITA A DESTINAÇÃO ATÉ O FIM DE DEZEMBRO

Todas as destinações para os projetos de Santa Maria devem ser feitas ao Fundo Municipal do Idoso (Fumid) ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que depois irá repassar ao projeto escolhido pelo contribuinte ou será repartido entre todos os projetos inscritos
Deposite direto ou transfira o valor que quer doar para a conta do Fundo (as contas estão no quadro a seguir)
Informe ao Fundo Municipal sobre a depósito feito na conta
O informe deve ser feito para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) - (55) 3222-7971 - ou para o Conselho Municipal do Idoso (Comid) - (55) 3921-7267
No momento de informar o depósito é quando você pode indicar um projeto ou entidade assistencial
Não esqueça de solicitar o recibo da destinação realizada, para, posteriormente, declarar à Receita Federal
Quando for preencher a declaração do Imposto de Renda pelo MODELO COMPLETO, em caso de Pessoa Física, insira o valor da destinação, o nome do fundo e o respectivo CNPJ no "Código 40 - Doações - Estatuto da Criança e do Adolescente", do item "Relação de Pagamentos e Doações Efetuados"
Mais informações sobre o Imposto Solidário estão disponíveis no site do Imposto Solidário

AS CONTAS PARA DEPÓSITO
É possível fazer doação para um dos fundos, que vai repassar às entidades com projetos aprovados, ou diretamente à entidade escolhida

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
Banrisul
Agência - 0350
Conta corrente - 04.139494.0-6

Banco do Brasil
Agência - 0126-0
Conta corrente - 69076-7

*Se necessário, informe CNPJ - 19.053.920/0001-04

Fundo Municipal do Idoso (Fumid)
Banco do Brasil
Agência - 0126-0
Conta corrente - 69242-5

Banrisul
Agência - 0350
Conta corrente - 04.139628.0-5